O Governo da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, aprovou um pacote de medidas para acabar com o aborto no país.
Na terça-feira (16), o Parlamento italiano autorizou uma série de medidas pró-vida aprovadas na Câmara dos Deputados por 185 votos a favor, 115 contra e 4 abstenções.
Uma dessas iniciativas, que serão financiadas por fundos de recuperação da União Europeia, permite que voluntários de associações pró-vida tenham acesso a centros de aborto para aconselhar mulheres.
O partido de Meloni, Fratelli d’Italia (Irmãos de Itália), propôs que a lei exija que as mulheres façam uma ecografia e ouçam os batimentos cardíacos do feto antes de abortar.
O aborto foi legalizado em Itália em 1978, pela Lei 194. Meloni se comprometeu a não alterar essa norma, mas ela diz que as suas medidas pró-vida visam “garantir às mulheres a possibilidade de escolher uma alternativa, oferecendo um papel ativo das instituições públicas a fim de eliminar as causas econômicas que podem levar uma mulher a abortar.”
No artigo 2º da Lei 194, é permitido às regiões do país, por meio de serviços de assessoria, “utilizar, sem novos ou maiores ônus ao orçamento público, também a participação de sujeitos do terceiro setor que tenham experiência qualificada em apoio à maternidade”.
Segundo dados do Ministério da Saúde do país, cada vez mais médicos italianos se recusam a fazer abortos, chegando a 65% e 80% em algumas regiões como a Sicília ou as Marcas.
Provita & Famiglia, uma das associações pró-vida mais conhecidas da Itália, disse através de um comunicado que não tem intenção de entrar nos centros de aborto, “porque o nosso âmbito de ação é a sensibilização cidadã e a incidência política com campanhas nacionais”.
“Isso não elimina a urgência de devolver os centros de aconselhamento ao papel para o qual foram concebidos pela Lei 194, ou seja, locais para ajudar as mulheres a encontrar alternativas concretas ao aborto”.
O porta-voz da associação, Jacopo Coghe, disse que a emenda “vai na direção certa” e reiterou o direito das mulheres em dificuldade “de receber ajuda e assistência se quiserem levar a gravidez adiante e realizar seu desejo de ser mãe”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que o uso de batina, clérgima, hábito, véu e outros acessórios “é constitucional” e podem ser usados em fotos “de documentos oficiais” de sacerdotes, freiras e religiosos, desde que o rosto esteja visível. A decisão ocorreu no dia 17 de abril, durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 859376, com repercussão geral.
Para a Corte, a restrição do “uso dessas vestimentas sacrifica de forma excessiva a liberdade religiosa, com custo alto para os direitos individuais e benefício pouco relevante em relação à segurança pública”.
O (RE) 859376 é um processo movido pela religiosa irmã Anelise Bettio, do Instituto das Irmãs de Santa Marcelina, de Cascavel (PR), que foi impedida de usar o véu na foto da renovação da sua Carteira Nacional de Habilitação. O caso tramitava no Supremo desde 2014, sob a relatoria do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
O uso de vestes religiosas em fotos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também foi permitido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), através de uma resolução, publicada no dia 8 de abril. Esta mesma determinação ainda autorizou pessoas que perderam cabelo devido a alguma doença ou tratamento médico a usarem algum acessório na cabeça nas fotos da CNH, desde que a face, a testa e o queixo estejam visíveis.
No dia 4 de maio, a partir das 19 horas, o CTG Sentinela de Amambai será palco da 4ª edição da Festa do Prato Típico. O evento promete uma noite repleta de solidariedade, boa música e gastronomia de qualidade com o tradicional guisado de mandioca, prato típico da região.
Organizada pelo Rotary Club, em parceria com a Prefeitura de Amambai, a festa tem como objetivo não apenas celebrar a culinária local, mas também arrecadar fundos para uma causa importante: a construção da cobertura do Parque Sensorial da Escola Especial Renascer- Apae.
O presidente do Rotary Club, Paulo Henrique Pereira, mais conhecido como Cuca, ressalta que o ingresso para o evento custa R$ 50,00 e garante acesso ilimitado ao delicioso guisado de mandioca. Crianças até 12 anos têm entrada gratuita. Além disso, a organização disponibilizará pratos e talheres, mas os participantes podem optar por levar seus próprios utensílios, caso prefiram.
A música também promete animar a noite, com o show da dupla Guilherme e Rodrigo e um animado baile com o grupo Impacto Baileiro. A expectativa é de que centenas de pessoas compareçam ao evento, que conta com classificação indicativa livre para todos os públicos.
Para mais informações e aquisição de ingressos, os interessados podem entrar em contato pelo número 67 99616-1577.
Prato típico de Amambai O prato típico de Amambai foi escolhido em 2018, por meio de uma enquete realizada pela Secretaria de Comunicação, no site da Prefeitura de Amambai. Toda a população pode votar e escolher o prato que melhor representasse a gastronomia do município e o guisado de mandioca foi o vencedor. A primeira festa do prato típico foi realizada em 2019 e, desde então, o evento integra o calendário oficial de eventos da prefeitura.
Praticidade e sabor são o sobrenome desta receita. Chegou em casa morrendo de fome e com vontade de comer algo gostoso e rápido, sem complicações? Então experimente fazer esse pãozinho de milho que fica pronto em três minutos no micro-ondas.
O preparo leva poucos ingredientes e é bem simples: qualquer um pode preparar pãozinho de milho em casa, e o melhor, sem sovar nada. Ficou curioso pelo resultado? Confira o passo a passo e aprenda também:
Ingredientes
– 1 xícara de flocão de milho – 1 ovo – Sal a gosto
Modo de preparo
– Em uma travessa pequena de vidro (ou em uma caneca), hidrate o flocão com uma xícara de água. Quando estiver bem hidratado, adicione 1 ovo.
– Tempere com uma pitada de sal e temperos a gosto, se preferir. Depois, coloque um fio de óleo ou azeite e misture bem.
– Com a massa misturada, leve para o micro-ondas na mesma travessa de vidro por três minutos e está pronto seu pãozinho de milho.
– Se preferir, depois de pronto, corte o pãozinho de milho ao meio e recheie com queijo, margarina ou outros ingredientes de sua preferência.
Importante: o pãozinho precisa ser feito em uma travessa ou xícara/caneca de vidro por segurança no micro-ondas.
Comandante da legião romana e mártir da Igreja do século IV, santo Expedito, cuja festa é celebrada hoje, 19 de abril, é tradicionalmente invocado diante de problemas urgentes. É venerado, por exemplo, como protetor de problemas no trabalho, família e em casos de juízo. Este título se deve a uma rápida ação que realizou contra o demônio.
Segundo a tradição, quando santo Expedito ia se converter, o maligno se aproximou dele como um corvo e começou a gritar: “cras, cras, cras”, que em latim significa “amanhã, amanhã, amanhã”. Tudo para fazer com que deixasse a sua decisão para depois e sua fé se esfriaria.
O santo imediatamente esmagou o corvo tentador, dizendo: “Hodie, hodie, hodie!”, que significa “hoje, hoje, hoje”. “Nós não vamos deixar nada para amanhã, a partir de hoje serei cristão”, acrescentou. No final, morreu como um mártir valente.
Santo Expedito também é protetor dos jovens, estudantes e enfermos. Ele é retratado como um soldado com uma cruz na qual está escrito “hodie” (hoje) e a folha de palmeira, simbolizando o martírio. Em seus pés, aparece um corvo com a palavra “cras” (manhã).
Neste dia, ao celebrar o santo das causas urgentes, reze esta oração:
“Meu santo Expedito das causas justas e urgentes, interceda por mim junto ao nosso Senhor Jesus Cristo, socorre-me nesta hora de aflição e desespero. Vós que sois o santo dos desesperados, Vós que sois o santo das causas urgentes, proteja-me, ajuda-me, dai-me força, coragem e serenidade. Atenda ao meu pedido.
Meu santo Expedito! Ajuda-me a superar estas horas difíceis, proteja-me de todos que possam me prejudicar, proteja a minha família, atenda ao meu pedido com urgência. Devolva-me a paz e a tranquilidade. Meu santo Expedito! Serei grato pelo resto de minha vida e levarei seu nome a todos que têm fé. Muito obrigado. Amém”.
Fabricação e comercialização são proibidas no país desde 2009
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta sexta-feira (19) a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião estava prevista para a última quarta-feira (17), mas foi adiada por causa de problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube.
Desde 2009, uma resolução da agência proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como ações de fiscalização e campanhas educativas.
Entenda
Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.
Consulta pública
Em dezembro, a Anvisa abriu consulta pública para que interessados pudessem participar do debate sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, “com argumentos científicos e relatos relevantes relacionados ao tema”. A proposta de resolução colocada em discussão pela agência foi a de manutenção da proibição já existente. A consulta foi encerrada em fevereiro. Pouco antes do prazo ser encerrado, a Anvisa havia recebido 7.677 contribuições sobre o tema.
Perigo à saúde
Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.
De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.”
Ainda segundo a AMB, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, além de aumentar a rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga.
Surto de doença pulmonar
Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, foi registrado um surto de doença pulmonar em usuários de cigarros eletrônicos. Apenas nos Estados Unidos, foram notificados quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas.
Congresso Nacional
Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.
Jovens
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.
O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada.
Controle do tabaco
O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).
A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias.
De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais.
Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada.
Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio.
Pelas regras, todo contrato de concessão de rodovia sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá garantir a operação de, pelo menos, um ponto de parada e descanso funcionando no próximo ano. O serviço já deverá constar em novos projetos de concessão, com início do funcionamento até o terceiro ano de atuação da concessionária.
Para as estradas geridas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) foi determinado um estudo para identificar pontos que necessitem receber o serviço, com prioridade para os corredores logísticos, onde o tráfico de veículos comerciais é maior.
Os locais devem apresentar as condições mínimas de segurança sanitária e de conforto previstas em lei, como instalações com rede de iluminação, estacionamento, ambiente de refeições, água potável, banheiros separados por sexo, com sanitários individuais que disponibilizem cesto de lixo e papel higiênico, lavatórios com material para higienização das mãos, chuveiros com água quente e fria.
Nos casos de cobrança para permanência dos veículos, os locais de espera, repouso e descanso deverão ser cercados e o controle de acesso e permanência será realizado pelo operador do serviço.
O novo sistema informatizado para atender aos cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos, profissionais classificadores e outros dentro do Programa Precoce MS está disponível . Os procedimentos podem ser feitos através do Portal e-Fazenda no link eservicos.sefaz.ms.gov.br.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, o Programa Precoce/MS passou por um processo de modernização e agora dispõe de novas regras de funcionamento, visando a maior valorização dos estabelecimentos rurais que contribuam para a produção de animais de qualidade de carcaça superior.
“O objetivo é incentivar cada vez mais as boas práticas agropecuárias, aplicando técnicas para a melhoria da sustentabilidade ambiental, econômica, e social da atividade, além de biosseguridade, bem-estar animal, saúde animal e avanços na gestão sanitária individual do rebanho sul-mato-grossense”, explicou.
As novas medidas preveem que todos os profissionais responsáveis técnicos já cadastrados no Programa deverão realizar o seu recadastramento para que se habilitem novamente e possam realizar os cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais sob sua responsabilidade.
Para seu cadastro ou recadastramento o profissional deverá realizar o Curso de Capacitação para Profissionais Responsáveis Técnicos do Precoce/MS, através da Plataforma da Escolagov, caso em que, deverá anexar o seu Certificado de participação no sistema.
Outro ponto é que os estabelecimentos rurais que possuírem cadastros no Programa ainda dentro da sua vigência, serão automaticamente enquadrados no nível“Obrigatório do processo produtivo, até que vença o prazo do seu cadastro no sistema, ou, até que os mesmos sejam recadastrados, quando poderão subir de nível.
Os profissionais Classificadores de Carcaças Bovinas já cadastrados também deverão ser recadastrados para que se habilitem novamente e possam realizar seus trabalhos nos Frigoríficos credenciados. Para regularização cadastral destes, eles deverão agora formalizar uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) com a Empresa Contratante.
Os profissionais classificadores de Carcaças Bovinas deverão também se cadastrar no Portal E-Fazenda, ter um login, código e senha de acesso, e no sistema do frigorífico o abate de cada dia deverá ser aberto mediante o classificador realizar a liberação no sistema.
O que também muda
De acordo com a gestora do Precoce-MS, médica-veterinária, Gladys Espindola, a condição legal do Estabelecimento Rural para cadastro no sistema do Proape- Precoce/MS também terá mudanças.
Além do estabelecimento rural ter que estar regular perante a Sefaz e Iagro e ainda, ter o CAR e, apresentar suas Certidões negativas de débitos trabalhistas do TST e MTE, ele deverá também agora comprovar sua regularidade perante o IMASUL, apresentando também uma Declaração de regularidade emitido pela instituição.
Confinamentos
De acordo com as novas regras, se for informado no sistema cadastral do Precoce que o estabelecimento rural realiza a prática de Confinamento, deve inserir um documento chamado Informativo de Atividade no IMASUL ou a Licença ambiental pertinente (LIO, LO, RLO ou RLIO).
Já nos lotes de animais imunocastrados – Bopriva, no sistema da indústria devem, também, ser anexados o atestado de vacinação do Bopriva e a nota fiscal de compra do produto.
Como ficam os cálculos
Para efeitos do cálculo para o pagamento do incentivo do animal precoce abatido, será feita uma valorização diferenciada, de forma que: 50% do valor do incentivo a ser pago ao produtor seja resultante do impacto da dimensão processo produtivo (estabelecimento rural) e, 50% do valor do incentivo a ser pago ao produtor seja resultante do impacto da dimensão produto obtido.
De acordo com a gestora do programa, com a modernização será feita a implantação de protocolos de produção nos estabelecimentos rurais envolvidos e haverá o papel das Organizações Associativas credenciadas pela Semadesc que realizarão os trabalhos de verificação e validação do nível do sistema produtivo dos estabelecimentos cadastrados no Precoce/MS.
Nos estabelecimentos rurais que fizerem parte do Programa, o processo produtivo será avaliado através de um protocolo chamado “Protocolo Precoce em Conformidade”, que se baseia no cumprimento de critérios que atendam à parâmetros de diretrizes e políticas públicas.
“Este protocolo reflete situações de segurança do alimento; redução nas emissões de carbono; aumento da biosseguridade e saúde animal nos estabelecimentos rurais; na disponibilidade de fontes de energia alternativa, em incrementos tecnológicos nos sistemas produtivos de carne bovina; no Associativismo e outros que trazem ganhos para todos os segmentos da cadeia”, explicou Gladys.
Quanto à aplicabilidade do ‘Protocolo Precoce em Conformidade’, se baseia em diretrizes de Sustentabilidade, Infraestrutura e Produção, elaborado e validado através de uma lista de verificação, com 85 itens, sendo uns aplicáveis e outros não aplicáveis.
Este protocolo deverá ser verificado/validado, pelo cumprimento de seus requisitos nos estabelecimentos rurais, por Organizações/Associações credenciadas, que também irão emitir os Atestados de Adequação aos mesmos.
Os estabelecimentos rurais, após serem avaliados, terão seus processos produtivos classificados segundo o número de atendimento, aos critérios contextualizados no Protocolo nos níveis: Obrigatório, Básico, Intermediário e Avançado, cada nível desses irá impactar sobre o valor final da bonificação paga por animal abatido, em 8%, 20%, 35% e 50%, concomitantemente.
