A partir desta terça-feira (7), os servidores públicos não poderão receber reajuste salarial. A proibição vai até o fim da campanha eleitoral. A legislação determina que, em ano de eleições, os servidores não podem receber aumento de salário. O objetivo é garantir o equilíbrio da disputa.
Na prática, a medida autoriza apenas a reposição do poder de compra, vedando aumentos reais nas remunerações. Segundo a legislação, a limitação busca preservar a igualdade de oportunidades entre candidatos, impedindo que medidas de impacto econômico sejam utilizadas para influenciar o eleitorado.
A norma também contribui para manter o equilíbrio da disputa e a legitimidade do processo eleitoral. O descumprimento da regra pode caracterizar conduta vedada, e os responsáveis podem responder a sanções previstas na legislação eleitoral, conforme as circunstâncias do caso.
Além da vedação relacionada à remuneração no serviço público, esta terça-feira é a data-limite para os órgãos de direção nacional dos partidos políticos e das federações que pretendam participar das Eleições 2026 publicarem, no Diário Oficial da União, as normas para escolha e substituição de candidatas e candidatos, bem como para a formação de coligações, na hipótese de omissão dos estatutos partidários.
Fonte: Midiamax
