A Câmara Municipal de Amambai realizou, na última quarta-feira (19), às 18h, uma audiência pública na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Amambai (SISEM) para discutir o Projeto de Lei nº 016/2026, que trata da reestruturação do Previbai — Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais.
A audiência contou com a participação do prefeito Sérgio Barbosa, vereadores da Câmara Municipal, representantes do setor jurídico, servidores públicos, professores, aposentados, pensionistas e demais cidadãos interessados na discussão.
O encontro teve como objetivo apresentar e debater as adequações propostas para o sistema previdenciário municipal, promovendo um espaço de diálogo e participação entre o Poder Legislativo, o Executivo e os servidores.
Transparência e participação social
Durante a audiência, foram apresentados os principais pontos do Projeto de Lei nº 016/2026, incluindo as justificativas técnicas para as alterações propostas e os impactos que poderão ocorrer no sistema previdenciário.
Os participantes também tiveram a oportunidade de manifestar dúvidas, apresentar sugestões e expor preocupações relacionadas à sustentabilidade do Previbai, à segurança previdenciária e à garantia dos direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
A realização da audiência pública reforça a importância da transparência e da participação social na análise de propostas que envolvem diretamente os servidores municipais e o futuro da previdência pública de Amambai.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM)
