Produtores rurais de Mato Grosso do Sul tem até esta segunda-feira (1°) para declarar rebanho e realizar atualização cadastral. Válida para todos os produtores que possuem saldo de animais, independentemente do porte da propriedade, a medida é obrigatória e consta na Portaria Iagro/MS n° 3.754, de 28 de abril de 2025.
A atualização cadastral deve acontecer junto à declaração semestral de rebanhos. Além disso, o não cumprimento da ação pode gerar multas, bloqueio na emissão da GTA (Guia de Trânsito Animal) e outras restrições. O bloqueio, por exemplo, gera impacto direto na comercialização e no transporte de animais.
Conforme a Iagro, não haverá prorrogação do prazo. O cadastro é uma ferramenta estratégica para controle sanitário, bem como prevenção de doenças e fortalecimento do mercado agropecuário de Mato Grosso do Sul.
Como declarar?
O processo pode ocorrer digitalmente, de forma rápida e segura, por meio do sistema e-Saniagro. Também é possível realizar de maneira presencial, em uma unidade do Iagro, cujos endereços estão disponíveis no site da agência.
Durante o procedimento, é necessário atualizar o endereço de propriedade, telefones de contato, e-mail pessoal, coordenadas geográficas e tipo de local. Também deve constar qualquer informação sobre propriedade em outros países, via de acesso e características da exploração pecuária conforme espécies exploradas.
A Declaração Semestral de Rebanhos inclui: bovinos e bubalinos, galinha, galinha-d’angola, ganso, marreco, pato, peru, ratitas, perdiz, aves ornamentais/silvestres (não destinadas à produção de carne ou ovos), codorna, suíno, caprino e ovino, equino, asinino e muar, abelha, bicho-da-seda e animais aquáticos. Assim, a obrigatoriedade se aplica às aves e aos suínos de subsistência, e os núcleos comerciais dessas espécies seguem normativa específica, não se enquadrando neste regulamento.
Vacinação contra brucelose
Durante a etapa, os produtores podem registrar vacinação obrigatória contra brucelose em fêmeas bovinas de 3 a 8 meses. O registro estará disponível até 31 de dezembro.
A partir do início da campanha, a emissão da e-GTA (Guia de Trânsito Animal eletrônica) estará bloqueada, exceto para abate, até que o produtor regularize a declaração e atualização cadastral. Produtores podem acionar a Iagro pelo WhatsApp (67) 99875-3796, canal de atendimento durante o período da campanha.
Fonte: Midiamax
