Durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (9), os deputados estaduais devem analisar três Projetos de Lei em segunda discussão. O primeiro é o PL 164/2017, que aborda o Cadastro Estadual dos condenados por racismo ou injúria racial no Estado de Mato Grosso do Sul.

Este PL já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e também de Segurança Pública e Defesa Social.

Os parlamentares também devem avaliar o PL 181/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de aparelho desfibrilador cardíaco, e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Saúde e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura.

Em seguida, é a vez de ser votada o PL 200/2017, que regulamenta a emissão de receituários médicos em forma específica e também recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Saúde e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura.

Por fim, em discussão única, deve ser deliberado o Projeto de Resolução 8/2018, que institui o Programa ‘Mãos que Constroem Mato Grosso do Sul’ e que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis.