O Governo de Mato Grosso do Sul divulgou o Plano Estadual de Metas do programa “Envelhecer é Legal”, uma iniciativa voltada à promoção do envelhecimento digno e ao enfrentamento do preconceito contra pessoas idosas.
A medida foi oficializada pela Resolução “N” SEC nº 05, de 12 de março de 2026, publicada pela SEC (Secretaria de Estado da Cidadania) no DOE MS (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) desta sexta-feira (13).
De acordo com a resolução, o plano funcionará como instrumento estratégico para orientar o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas destinadas à população idosa no Estado.
A proposta também busca estruturar um sistema de governança territorializada e descentralizada para garantir maior integração entre o governo estadual, municípios e instituições parceiras.
Ações previstas
Entre as ações previstas, estão a formalização da adesão dos municípios ao programa, a criação de uma rede estadual de enfrentamento ao idadismo, que é a discriminação baseada na idade, e a definição de diretrizes técnicas para orientar políticas locais voltadas ao envelhecimento digno.
O plano também prevê a criação do selo “Município Amigo da Pessoa Idosa”, que reconhecerá boas práticas na gestão pública municipal voltadas a esse público.
O documento estabelece ainda campanhas permanentes de conscientização, capacitação de servidores e profissionais para atendimento humanizado e ações intergeracionais que incentivem o protagonismo das pessoas idosas na sociedade.
Outros eixos do plano incluem o fortalecimento de redes de convivência e participação social da pessoa idosa, além da criação de sistemas de informação e monitoramento para acompanhar a implementação das políticas públicas no Estado.
Segundo a resolução, caberá à Secretaria de Estado da Cidadania coordenar o acompanhamento das metas e realizar avaliações periódicas das ações previstas, podendo também editar normas complementares para garantir a execução do programa.
Fonte: Midiamax
