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Gravações mostram como funcionava venda ilegal de lotes em terras para reforma agrária em MS

Um dos suspeitos de participação é o subprefeito da Distrito Pana, em Nova Alvorada do Sul (MS), exonerado no sábado (7).

10/04/2018 09:45

Construções foram paralisadas porque fornecimento de água e luz foi suspenso Nova Alvorada do Sul (MS) (Foto: Reprodução/TV Morena)

Gravações entre os envolvidos de participação nas vendas ilegais de lotes em terras destinadas à reforma agrária no Distrito Pana, em Nova Alvorada do Sul, município a 107 quilômetros da capital de Mato Grosso do Sul, mostram como funcionava o esquema que tinha como participante o subprefeito Jorge Fernandes Guimarães, exonerado no sábado (7).

Guimarães não quis comentar sobre a reportagem.

O técnico agrícola Fábio Mendes foi o responsável pela demarcação do loteamento. “Então, quem marcou, lá fui eu, a questão topográfica foi minha né? Tem um pessoal, menino da Agraer lá colocou os cilindros das quadras. E aí eu fiz a divisória dos lotes dentro das quadras, entendeu? Agora, na parte da organização, aí é o Jorge”, disse o técnico.

A reportagem tentou falar com Fábio Mendes, mas ele desligou a ligação.

A assessoria de imprensa da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural do Estado (Agraer) afirmou que vai investigar a possível participação de servidores no loteamento, mas informou que não há nenhum registro de serviço feito de forma oficial na região durante o período investigado.

Os compradores assinavam um termo de compromisso para construir o mais rápido possível porque a intenção é ocupar rapidamente a região e criar um fato consumado. Assim, seria uma forma de obrigar as autoridades a legalizar o loteamento.

“E agora nós vamos ter terrenos aí que a pessoa vende baratinho os que pegaram e vai ter até de graça também. Eu sei de um que a pessoa está com um alicerce já pronto. Alicerce de 60 metros quadrados já de viga e ele está dando por R$ 5.000”, disse o ex-subprefeito ao produtor da TV Morena.

O assessor jurídico da prefeitura Haislan Pisciottano da Silva disse em uma gravação que achava ser um possível comprador o poder público já estava visualizando a infraestrutura ao local, mesmo tratando de um local ilegal.

“A gente está vendo, mexendo a infraestrutura para o pessoal ter condições, porque não tem como voltar atrás mais. Já foram feitas as vendas, as negociações, né? Não tem o que a gente fazer mais. Tem que regularizar a situação hoje”, afirmou.

As negociações dos lotes não pararam mesmo depois da denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), em 2012. Dois anos depois, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realizou uma sindicância e comprovou que não a participação de nenhum servidor, segundo o superintendente Humberto Maciel.

“Vamos colocar nessa semana servidores do Incra no assentamento ver as constatações já que são novas denúncias e assim entrar com reintegração de posse, em parceria com MPF, e ver o caminho que vamos tomar com todo esse trabalho. As pessoas que compraram, seja por boa-fé ou má-fé, vão ter de ir atrás de seus direitos com essas pessoas que fizeram as vendas. Em todas as reuniões, a gente tem colocado que não existe venda de lote da reforma agrária, isso é ilegal”, afirmou o superintendente do Incra.

O crime de venda de lotes do Incra é o estelionato. A pena varia de um a cinco anos de prisão, acrescida de um terço por se tratar de bem público.

Loteamento

O loteamento no Bairro Nobre, fica às margens da MS-145, já tem hotel, bar e até igreja evangélica. Para valorizar ainda mais, só faltam as benfeitorias. Para quem invadiu um terreno público, lucro garantido.

Os 468 lotes foram construídos dentro de uma área do governo federal. A gleba loteada tem 14 alqueires e é uma das 88 distribuídas em 1999 para assentados do programa reforma agrária.

As dezenas de obras paralizadas por falta de água e luz no local demonstram que muita gente acreditou no empreendimento. Uma casa já tem até o medidor de energia instalado, mas a concessionária diz que, sem autorização do Incra, nada feito. É que legalmente o bairro não existe.