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Maia quer apresentar amanhã texto que cria sistema integrado de segurança pública

Maia também criou um grupo de trabalho sobre segurança pública, composto por três nomes indicados pelo líder do governo e três pelo líder da minoria, para trazer propostas sobre o tema na próxima semana.

28/02/2018 08:29

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (27) que o projeto de lei complementar que regulamenta a criação de sistema integrado de segurança pública deve ser apresentado amanhã aos líderes partidários e pode ser votado já na semana que vem.

Segundo ele, o texto a ser votado deve garantir a integração entre governo federal, estados e municípios e respeitar a atribuição constitucional de cada um dos entes. O presidente disse ainda que o projeto vai tratar da integração das polícias e pode melhorar a gestão na área da segurança pública, mas destacou que é importante o governo realocar recursos para a área.

“Temos que tomar cuidado para que a gente não crie despesas para as quais o governo não tem condições de realocar recursos. Esse é um tema sensível e ele vai ser cobrado pelos governadores. Temos um problema de segurança que passa por gestão, mas também por custeio. Como se faz o custeio na segurança pública, como se faz o investimento?”, questionou.

Rodrigo Maia elogiou a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, mas afirmou que não adianta aumentar a responsabilidade da União sem discutir a questão das despesas públicas. “Estamos gastando mais de um trilhão em uma burocracia inchada, que não atende o cidadão, que não melhora o atendimento à sociedade e nada é feito”, disse.

Ele destacou ainda a necessidade de rediscutir as despesas da União, porque 100% delas são obrigatórias. “Tanto do lado do serviço público, quanto do lado dos recursos federais que são transferidos para o setor privado”, defendeu Maia.

Pauta
Ainda sobre a pauta da segurança pública, o presidente da Câmara anunciou a votação do projeto que trata do furto de caixas eletrônicos com explosivos (PL 9160/17) e do projeto do Senado que obriga a instalação de bloqueadores de celulares pelos estabelecimentos prisionais.

Maia também criou um grupo de trabalho sobre segurança pública, composto por três nomes indicados pelo líder do governo e três pelo líder da minoria, para trazer propostas sobre o tema na próxima semana.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: