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TRF4 marca para dia 26 análise de recurso de Lula

Quem marcou a data foi o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da ação da Operação Lava Jato na segunda instância.

21/03/2018 15:42

O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), sediado em Porto Alegre, marcou para segunda-feira (26) o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo envolvendo o triplex no Guarujá (SP), em que o petista foi condenado sem provas, com uma tese questionada por vários juristas. Quem marcou a data foi o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da ação da Operação Lava Jato na segunda instância. O TRF-4 informou que não haverá transmissão ao vivo, como ocorreu no dia 24 de janeiro, quando o órgão condenou Lula a 12 anos e a 1 mês de prisão.

De acordo com o tribunal, Lula deve começar a cumprir uma pena após o julgamento de “recursos dotados de efeito suspensivo”, que impedem a execução da decisão judicial. É o caso dos embargos de declaração, o único recurso com esta característica à disposição da defesa de Lula neste tribunal.

A defesa do ex-presidente pode tentar evitar a prisão do petista ao apresentar mais um recurso à 8ª Turma após o julgamento dos embargos, um novo recurso que teria de ser apresentado imediatamente após a primeira negativa. Neste caso, a ideia seria o colegiado analisar antes que haja uma ordem para que a pena seja executada.

A condenação do ex-presidente foi contestada por vários juristas. Lula recebeu apoio até no exterior. Em janeiro, 600 juristas divulgaram uma carta em cinco idiomas para o mundo, denunciado o estado de exceção judicial no Brasil, que tem dentre os alvos o ex-presidente (leia aqui).

O Ministério Público Federal denunciou Lula, em setembro de 2016, alegando que o petista recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012, através de um triplex no Guarujá (SP). Na apresentação da denúncia, o procurador Henrique Pozzobon admitiu não existir “prova cabal” de que o petista é “proprietário no papel” do tripléx.

Em janeiro de 2018, a juíza Luciana Correa Torres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, determinou a penhora dos bens da OAS, numa ação movida por credores. E o curioso é que um dos ativos penhorados é justamente o triplex que a Lava Jato atribuiu ao ex-presidente Lula (veja aqui).